As primeiras moedas brasileiras

Na segunda metade do século XVI, ainda nos primeiros anos de colonização da terra recém-descoberta, fez-se urgente a adoção de medidas eficazes a fim de proteger os territórios conquistados. Com a criação do sistema de Capitanias Hereditárias, aventureiros, fazendeiros, trabalhadores, mercadores, degredados e exilados passaram a chegar com maior frequência à Colônia; aventureiros e os que desejavam tentar a sorte grande, não eram poucos. Muitos deixavam a Metrópole com suas famílias a fim de recomeçar suas vidas na Nova Terra.

 

Com o estabelecimento de uma pequena sociedade, disposta principalmente em vilarejos, teve início um comércio informal. Como não existia um numerário local produzido na Colônia, as pessoas utilizavam as moedas que traziam consigo. Velhos cobres de diferentes monarcas, moedas de diferentes nações, e outras que ainda circulavam em Portugal eram utilizadas no comércio local, sobretudo como mercadorias nas trocas onde prevalecia o seu valor intrínseco.

 

Em 1564 descobriu-se um derrame de grande quantidade de moeda de cobre falsificada, vinda principalmente do estrangeiro. O florescente comércio na região, aliado ao alto valor extrínseco das moedas de cobre em circulação (muito acima do preço do metal), acabou servindo de estímulo à produção de moeda falsa no Reino. Com o tempo, o cobre falso tornou-se um verdadeiro problema; a quantidade dessas moedas falsas em circulação era muito grande.

O derrame de moeda falsa de cobre contribuiu para a emissão da Lei de 22 de outubro de 1566 que proibiu a cunhagem das moedas de 10; 5 e 3 reais, ordenando que se continuasse com a lavratura dos ceitis, além de autorizar mais uma vez a cunhagem do Real, agora com a letra S encimada por coroa no lugar do antigo R coroado.Sendo muito grande a quantidade de moeda de cobre falsificada em circulação no Reino, com natural infiltração no meio circulante da Colônia, tornou-se difícil distingui-la da autêntica. Assim, o governo adotou a medida fiscal de reduzir o preço da moeda de cobre que circulava no Reino e nas terras conquistadas, incluindo o Brasil. Essa decisão equivocada terminou por legalizar a moeda falsa de cobre.

 

A medida obrigou o particular a não mais falsificar a moeda, pois com o cobre em barra ficando mais caro que o amoedado, nenhum lucro proporcionava ao falsário.

De certa forma foi a enorme contrafação, com a consequente e significativa quantidade dessas moedas falsas em circulação, a contribuir para a emissão de um importante documento para a nossa numismática, como veremos a seguir.

 

Houve também falsificação da moeda de prata e ouro, mas em reduzida quantidade visto que, amoedados, estes metais praticamente equivaliam aos seus preços em barras.Por outro lado, crescia a preocupação da Metrópole no que dizia respeito à manutenção do domínio português em suas colônias, principalmente por serem constantemente ameaçadas de invasão por parte de outras nações, destacando-se entre as principais a França e a Holanda.

 

O controle das moedas em circulação estava entre as medidas que ajudariam a formar a unidade tão necessária à manutenção da ordem e da disciplina. Afinal, o Brasil passava da condição de terra de conquista à próspera Colônia; era hora de adotar medidas eficazes, capazes de transmitir a todos, em particular às nações estrangeiras, o aviso de que a Nova Terra possuía um “dono”.Assim, D. Sebastião I de Portugal, preocupado com seus domínios, resolveu formalizar as tratativas comerciais em suas terras, baixando o valor de algumas de suas moedas e decretando-as como sendo de caráter intercontinental, ordenando - com o envio de documentação oficial, comprobatória de sua vontade - sua circulação em todos os seus territórios.

Para tanto, usou sua autoridade através de Provisões, para:

 

1) Ordenar a redução dos valores dessas moedas para desestimular sua falsificação.

2) Oficializar a circulação desse numerário (autêntico e falso) nos principais territórios em que essas moedas circulavam em grande quantidade.

 

Informado da grande falsificação do cobre de procedência estrangeira, que se encontrava em circulação no reino e nas terras conquistadas (Brasil incluso), D. Sebastião I baixou a Provisão de 3 de março de 1568, reduzindo o valor das moedas de cobre que estavam em curso. O patacão de 10 reais passou a valer 3 reais; a moeda de 5 reais passou a ter o valor de 1,5 reais e a moeda de 3 reais deveria ser aceita somente pelo valor de um real. Por fim, a moeda de real passou a valer apenas 1/2 real.A medida visava, principalmente, evitar a fuga de numerário para a Colônia; controlar as falsificações que se alastravam, e estimular o uso de moedas de baixo valor, usadas principalmente como troco (o valor circulatório da moeda de Real foi reduzido em 50%, enquanto a de X Reais, em 70% do seu valor extrínseco).

 

Foi a enorme contrafação e a grande quantidade de moedas falsas em circulação a contribuir para a emissão de um importante documento para a nossa numismática.

 

 

A Provisão rumo ao Brasil

 

O documento partiu de Lisboa no dia 29/03/1568 com destino ao Brasil; chegou à Bahia em 17/09 e no mesmo dia foi enviada para as capitanias do Rio de Janeiro, Porto Seguro, Espírito Santo e São vicente. Na cidade de Salvador, Baía de Todos os Santos, depois de consertada pelo próprio Ouvidor Geral e já trasladada nos livros da Câmara pela certidão recebida de Lisboa (passada a 29 de março de 1568) foi registrada na Bahia em 17 de setembro do mesmo ano. Uma vez publicada nas Capitanias de Porto Seguro, São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, entrou em vigor.

 

A Provisão de 3 de março de 1568 é o primeiro documento que determina, e oficializa de forma explícita, a circulação de moeda metálica no Brasil. Nela, como já esclarecido anteriormente, para desestimular a crescente produção de numerário falso, D. Sebastião reduziu o valor da moeda que estava circulando no reino e na conquista portuguesa na América. Foi esse monetário primevo (10; 5; 3 reais e 1 real) a circular oficialmente no Brasil.

 

O documento determinou a baixa da moeda de cobre lavrada para circulação, ordenando ainda que fosse recebida com os valores reduzidos ”...em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações...”

 

 

Documentação - Esclarecimento

 

A declaração, em documentos oficiais, de que determinada moeda deveria correr ”...em todos os meus Reynos e senhorios, e que pessoa algua as não engeite sob as penas contheudas em minhas ordenações...”, apesar de sugerir o contrário, não basta a determinar, oficialmente, o numerário que tinha expressa autorização para circular na Colônia. Convém recordar que se a citação acima fosse determinante para formar o acervo da numismática brasileira, deveríamos então incluir todas as moedas portuguesas cunhadas a partir do descobrimento até o início do Império, já que a expressão foi usada praticamente por todos os soberanos durante o período colonial do Brasil, incluindo os governadores e os reinantes da Casa de Habsburgo.

 

Mesmo com a emissão de um documento da Metrópole, é necessário um outro, equivalente, determinando que a autoridade colonial (governador, vice-rei, etc) faça valer a circulação da moeda, como aconteceu com a Provisão de 3 de março de 1568, registrada na Bahia em 17/09/1568.

 

Que fique claro, então, que MOEDA DO BRASIL é toda aquela cunhada para o Brasil e/ou mandada circular no Brasil, confirmada por autoridade local.

 

 

Patacas

 

A bem da verdade, foram os holandeses a dar início ao processo de cunhagem em solo brasileiro quando, durante a ocupação do litoral de Pernambuco, em situação de cerco, bateram as primeiras moedas na Colônia, inicialmente em ouro com o nome Brasil e, seguidamente, em prata, mas sem alusão ao nome da terra.

 

A partir de 1643, sucessivas evoluções históricas e monetárias aconteceram durante os reinados de D. João IV e D. Afonso VI que, juntamente com D. Pedro II e D. João V, estão intimamente ligados à numismática brasileira.

 

Todavia, muito antes disso, preocupado com a proteção e preservação das terras conquistadas além-mar (reinos e senhorios da Coroa), D. Sebastião I foi o primeiro a oficializar a circulação de moeda no Brasil, criando uma unidade nacional.

 

É importante ressaltar que não só durante os primeiros 200 anos da colonização, mas também após a instalação e funcionamento da Casa da Moeda no Brasil, e durante toda a vigência do Primeiro Sistema Monetário, a situação da circulação pecuniária, na mais importante Colônia portuguesa, foi da mais absoluta precariedade.

 

Em 1580, com a unificação das coroas ibéricas, cresceu a circulação de moeda de prata castelhana, com imediata aceitação já nos primórdios da Colônia. Na verdade, já era de circulação mundial devido à vasta extensão dos territórios dominados pela Espanha Após várias proibições e seguidas liberações, chegou a suplantar o numerário português, sendo até mesmo em Portugal admitida, sob a denominação de “PATACAS”.